Questão
ID 3020214Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região
Em relação à aplicação dos direitos constitucionais fundamentais, em consonância com o texto da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
Em relação à igualdade em concurso público, admite‑se a restrição à inscrição em razão da idade por meio de ato administrativo.