Questão
ID 3020199Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STF
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
De acordo com a Constituição Federal de 1988, considere:
I. Iracema pretende homologar uma sentença estrangeira no Brasil.
II. Félix pretende impetrar mandado de injunção em que a elaboração da norma regulamentadora é de atribuição do Tribunal de Contas da União.
III. Emerson pretende impetrar habeas data contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.
Compete, ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente, o constante em