Questão 3020168

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3020168

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro

Segundo a Constituição Federal, os direitos individuais e coletivos também abrangem garantias relacionadas à vida social, à organização coletiva e à proteção patrimonial. À luz dessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A criação de associações independe de autorização estatal, sendo vedada a interferência em seu funcionamento.
Alternativa B:
A reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independe de autorização, observado o prévio aviso à autoridade competente.
Alternativa C:
As associações podem ter suas atividades suspensas ou ser dissolvidas por decisão judicial, observadas as exigências processuais aplicáveis.
Alternativa D:
A liberdade de associação é assegurada para fins lícitos, vedadas associações de caráter paramilitar.
Alternativa E:
O direito de propriedade é garantido, sendo desvinculado de qualquer exigência relacionada ao interesse coletivo.

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