Questão 3020167

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3020167

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Segundo expressamente previsto no texto constitucional, é caso de perda ou suspensão de direitos políticos, entre outros,

Alternativa A:
a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Alternativa B:
a prática de ilícito eleitoral, assim reconhecido pela Justiça por sentença transitada em julgado.
Alternativa C:
o descumprimento injustificado da obrigação de alistamento eleitoral.
Alternativa D:
a recusa à prestação do serviço militar obrigatório com base em objeção de consciência.
Alternativa E:
o descumprimento de sentença condenatória ao ressarcimento do erário por uso indevido de recurso público.