Questão
ID 3020164Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STF
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região
O habeas data interposto contra ato de Ministro de Estado será julgado, originariamente, pelo: