Questão
ID 3020160Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Emenda Constitucional Nº 29/2000 - Assegura os Recursos Mínimos para o Financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Altera os Arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da CF e o ADCT)
Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré
Em auditoria de uma Secretaria de Saúde de um determinado município, a Controladoria identifica que despesas de atenção básica foram classificadas em função diversa e ficaram fora do “bloco” esperado, afetando o cálculo de aplicação mínima. Assinale a opção que melhor se alinha ao risco de controle considerando CF/88 art. 198 §2º: