Questão 3020159

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3020159

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

Ao encerrar seu expediente de trabalho, Frederico, servidor público do Estado Beta, desloca-se para casa. Ao chegar à sua residência, lembrou-se de que precisava comprar alimentos para consumo pessoal. Assim, decidiu ir até o mercado mais próximo. Ao conduzir seu automóvel em via pública, Frederico, agindo de forma imprudente, atropela o ciclista Mauro, que transitava regularmente pelo local, ocasionando-lhe graves lesões corporais. À luz do disposto na CRFB/88 acerca da responsabilidade civil do Estado, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Frederico e o Estado Beta respondem solidariamente pelo dano causado, já que o agente público agiu com culpa
Alternativa B:
Frederico responde objetivamente pelo dano causado, visto que não deixa de ser servidor público por estar fora do expediente de trabalho
Alternativa C:
o Estado Beta não responde pelo dano causado, uma vez que inexistiu nexo funcional entre a conduta de Frederico e o exercício de suas atribuições públicas
Alternativa D:
o Estado Beta responde objetivamente pelo dano causado por seu agente, pois as prerrogativas funcionais deste o acompanham aonde ele for

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