Questão 3020135

Conceder-se-á mandado de segurança para impugnar lei em tese, sempre que houver alegação de ofensa constitucional.

Conceder-se-á mandado de segurança ainda que já exista remédio constitucional específico adequado.

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando praticado ato ilegal ou abusivo por autoridade pública.

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger qualquer direito subjetivo ameaçado, ainda que dependa de dilação probatória ampla.