Questão 3020132

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3020132

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Sobre as competências constitucionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que, legislar sobre

Alternativa A:
condições para o exercício de profissões compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
Alternativa B:
orçamento compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
Alternativa C:
custas dos serviços forenses compete concorrentemente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Alternativa D:
populações indígenas compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
Alternativa E:
os serviços públicos de interesse local compete aos Municípios, com exceção do transporte coletivo, que compete concorrentemente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.