Questão 3020119

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3020119

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização e Estrutura do Ministério Público

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta acerca das funções essenciais à Justiça.

Alternativa A:
Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral dos Estados.
Alternativa B:
Aos procuradores dos estados é assegurada estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
Alternativa C:
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Alternativa D:
Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
Alternativa E:
Por iniciativa do Presidente da República e aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional, o Procurador-Geral da República poderá ser destituído do seu cargo.