Questão
ID 3020118Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)
Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará
De acordo com a Constituição Federal de 1988, decretado o estado de sítio em razão de comoção grave de repercussão nacional, dentre as medidas que poderão ser adotadas, poderá ser determinada a