Questão
ID 3020106Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Locomoção
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Satuba
Um cidadão questiona ato estatal que tenta impor condicionamento prévio para escolhas pessoais. Considerando o sentido constitucional do direito correspondente, identifique o direito individual que protege a autodeterminação do indivíduo sem autorização prévia.