Questão 3020106

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3020106

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Locomoção

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Satuba


Um cidadão questiona ato estatal que tenta impor condicionamento prévio para escolhas pessoais. Considerando o sentido constitucional do direito correspondente, identifique o direito individual que protege a autodeterminação do indivíduo sem autorização prévia.

Alternativas da questão 3020106
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