Questão 3020092

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3020092

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Mediante Instituição de Regime de Monopólio e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Artigo 177 da CF)

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Dentre as atividades que, de acordo com a Constituição Federal, constituem monopólio da União, NÃO está/estão a

Alternativa A:
produção, comercialização e utilização dos radioisótopos para pesquisa e uso agrícolas e industriais.
Alternativa B:
pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Alternativa C:
refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
Alternativa D:
importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
Alternativa E:
pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados.