Questão 3020073

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3020073

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):

Alternativa A:
Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
Alternativa B:
Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
Alternativa D:
Eleger membros do Conselho da República.
Alternativa E:
Aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.