Questão 3020068

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3020068

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso

O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 disciplina a segurança pública no Estado brasileiro, definindo sua finalidade constitucional e estabelecendo os parâmetros gerais para sua atuação no âmbito da ordem jurídica. No contexto do sistema constitucional vigente, a segurança pública pode ser caracterizada juridicamente como

Alternativa A:
atividade estatal relacionada à organização normativa e hierárquica dos órgãos responsáveis pela execução das ações de segurança nacional.
Alternativa B:
instrumento estatal de controle normativo destinado à repressão de ilícitos e à aplicação de sanções no âmbito penal.
Alternativa C:
mecanismo institucional voltado à gestão administrativa de serviços estatais, com ênfase em planejamento e controle organizacional.
Alternativa D:
função estatal destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, nos termos da Constituição Federal.

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