Questão 3020067

O princípio da moralidade administrativa refere-se apenas ao cumprimento da lei, não abrangendo padrões éticos de conduta.

O acesso a cargos, empregos e funções públicas depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão.

A regra do concurso público pode ser dispensada em qualquer hipótese de contratação temporária pela Administração.

O servidor público estável pode ser demitido somente após sentença judicial transitada em julgado, não havendo outra hipótese prevista.

O prazo do estágio probatório é de dois anos, após os quais o servidor adquire automaticamente a estabilidade.