Questão
ID 3020049Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Julgue os itens a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição.
O poder constituinte decorrente compreende, além do poder de reforma da constituição federal, o poder constituinte derivado, que consiste no poder atribuído pelo constituinte originário aos estados-membros de uma federação para a elaboração de suas constituições locais.