Questão
ID 3020047Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo
Para garantir uma relação fiscal equilibrada e sustentável, a Constituição Federal estabelece diretrizes fundamentais que devem reger a estruturação dos tributos no país. Assim sendo, assinale a alternativa que apresenta um princípio que NÃO consta no rol de observância obrigatória para o Sistema Tributário Nacional: