Questão 3020041

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3020041

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Francisco Morato

Observe as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa que melhor descreve a principal função de um Vereador:

Alternativa A:
Exercer o Poder Executivo no município, incluindo a administração de secretarias e execução de obras públicas.
Alternativa B:
Representar os interesses da população, propor e votar leis municipais, bem como fiscalizar a administração pública municipal.
Alternativa C:
Julgar causas civis e criminais no âmbito municipal.
Alternativa D:
Aplicar penalidades administrativas aos servidores públicos municipais sem processo legal.
Alternativa E:
Administrar fundos estaduais em conjunto com o governador.