Questão 3020020

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3020020

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa B:
As funções de confiança podem ser atribuídas a qualquer agente público, independentemente de vínculo efetivo.
Alternativa C:
Os cargos em comissão podem ser destinados a qualquer tipo de atividade administrativa, inclusive funções meramente operacionais.
Alternativa D:
A administração pública não está sujeita ao princípio da eficiência, por se tratar de diretriz infraconstitucional.
Alternativa E:
A lei é impedida de reservar percentual de cargos para pessoas com deficiência.