Questão 3020018

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3020018

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina


Os direitos e deveres do cidadão são fundamentais para o funcionamento do Estado Democrático de Direito, pois equilibram a liberdade individual e responsabilidade coletiva. Com base nesse entendimento, analise as assertivas a seguir:

I.O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos.

II.O direito à vida é garantido como direito fundamental e inviolável.

III.O cumprimento das leis é dever de todos, independentemente de classe social.

IV.O pagamento de impostos é facultativo quando a renda é baixa.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 3020018
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