Questão 3020012

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3020012

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Estados e DF

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Nos termos da Constituição Federal, no exercício da competência tributária residual da União (Art. 154, inciso I), aos Estados e ao Distrito Federal pertencem

Alternativa A:
trinta por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.
Alternativa B:
vinte e oito por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.
Alternativa C:
vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.
Alternativa D:
vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.
Alternativa E:
vinte e dois por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício desta competência.

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