Questão 3019985

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3019985

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Três Passos

Nos termos da Constituição Estadual, sobre o sistema tributário estadual, analise as assertivas a seguir:

I. O imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), será progressivo.

II. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) será seletivo.

III. O ICMS incidirá sobre operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados.

IV. O imposto sobre propriedade de veículos automotores deverá ser progressivo.

Quais estão corretas?