Questão 3019981

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019981

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte

Considerando as disposições constitucionais sobre o sistema tributário nacional, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos quando destinadas a financiar serviços universais e indivisíveis.
Alternativa B:
A contribuição de melhoria pode ser cobrada independentemente da realização de obra pública.
Alternativa C:
A contribuição de melhoria pode ser cobrada independentemente da realização de obra pública.
Alternativa D:
As taxas decorrem do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.
Alternativa E:
Os impostos devem ser necessariamente reais, vedada qualquer forma de graduação segundo a capacidade econômica do contribuinte.