Questão
ID 3019980Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Requisitos
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras S.A.
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.