Questão 3019959

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019959

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Cordilheira Alta


Conforme a CF/1998, analise as sentenças abaixo:

É gratuita a ação de habeas corpus, não havendo, portanto, a incidência de custas judiciais (1ª parte). O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão (2ª parte). Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Alternativas da questão 3019959
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