Questão 3019958

A liberdade de manifestação do pensamento é assegurada, desde que seja possível a identificação do autor da manifestação.

A inviolabilidade do domicílio admite exceções, inclusive por determinação judicial durante o período noturno, nas hipóteses previstas em lei.

O sigilo das comunicações telefônicas pode ser afastado por ordem judicial, observadas as hipóteses e a forma estabelecidas em lei, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

O direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independe de autorização, exigindose comunicação prévia à autoridade competente.