Questão
ID 3019926Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte
Durante concurso para agente público, edital municipal exigiu que apenas homens poderiam concorrer a uma das funções. Segundo a Constituição, é correto afirmar que: