Questão 3019916

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019916

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte

Um cidadão foi abordado e informado de que não poderia manifestar opinião crítica sobre gestão municipal em espaço público. Considerando a liberdade constitucional, assinale a única alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A liberdade de expressão é garantida e não pode ser submetida a censura ou licença.
Alternativa B:
A manifestação de opinião depende de autorização prévia da autoridade competente.
Alternativa C:
A crítica ao poder público constitui ilícito administrativo e autoriza restrição de liberdade.
Alternativa D:
A Administração pode impedir manifestações críticas quando realizadas individualmente.
Alternativa E:
A liberdade só é protegida quando exercida por entidades coletivas, não por indivíduos.

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