Questão
ID 3019902Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2026 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Jarinu
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, NÃO haverá penas
I. de morte, salvo em caso de guerra declarada.
II. de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.
III. de banimento e cruéis.
É correto o que se afirma em