Questão 3019900

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019900

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sobre os direitos sociais previstos na CRFB de 1988, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
a saúde é direito dos trabalhadores formais e dever do Estado, mediante contribuições previdenciárias obrigatórias.
Alternativa B:
o direito ao lazer não está previsto entre os direitos sociais, sendo consequência de mera liberalidade do Estado e de particulares.
Alternativa C:
a assistência social é um direito garantido àqueles que integram o sistema contributivo da previdência social.
Alternativa D:
a proteção do meio ambiente é de responsabilidade exclusiva de quem exerce a atividade econômica poluidora.
Alternativa E:
a proteção à infância é um direito social previsto no texto constitucional.