Questão 3019899 de Direito Constitucional - IDCAP 2026

Questão

ID 3019899

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina

A Constituição Federal estabelece princípios estruturantes para a educação básica, definindo diretrizes que buscam assegurar uma formação comum, sem desconsiderar a diversidade cultural presente no território nacional. No que se refere ao ensino fundamental, o texto constitucional articula a fixação de conteúdos mínimos, a valorização das manifestações culturais e o reconhecimento de especificidades linguísticas e identitárias. Além disso, prevê a inserção de determinados componentes curriculares no cotidiano escolar, respeitando a liberdade de escolha das famílias. À luz dessas disposições constitucionais, qual alternativa expressa corretamente o tratamento dado ao ensino fundamental no texto constitucional apresentado?

Alternativa A:
Os conteúdos mínimos do ensino fundamental são definidos de forma uniforme, sem considerar valores regionais, e o ensino religioso é componente obrigatório da formação básica.
Alternativa B:
O ensino fundamental admite diversidade cultural apenas em atividades extracurriculares, sendo ministrado exclusivamente em língua portuguesa em todas as comunidades.
Alternativa C:
Os conteúdos mínimos do ensino fundamental devem assegurar formação básica comum, respeitando valores culturais e artísticos nacionais e regionais, prevendo ensino religioso facultativo e garantindo às comunidades indígenas o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Alternativa D:
O ensino fundamental deve priorizar exclusivamente a cultura nacional, tornando obrigatório o ensino religioso e restringindo o uso de línguas indígenas ao ensino complementar.

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Questão 3019899

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