Questão 3019894

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019894

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Outras Imunidades Tributárias

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Considerando a imunidade do livro prevista no art. 150, VI, “d” da Constituição Federal é correto afirmar que

Alternativa A:
o conceito de livro eletrônico não está abrangido por essa imunidade.
Alternativa B:
suportes utilizados para fixar o livro eletrônico não estão abrangidos por essa imunidade.
Alternativa C:
leitores de livros eletrônicos não estão abrangidos por essa imunidade.
Alternativa D:
leitores de livros eletrônicos com funcionalidades acessórias não estão abrangidos por essa imunidade.
Alternativa E:
essa imunidade se aplica à importação e comercialização do livro eletrônico e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos, ainda que possuam funcionalidades acessórias.