Questão 3019888

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019888

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2026 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Jarinu


De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, conceder-se-á ______________________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo e conceder-se-á ________________________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas corpus” ou “habeas data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas da questão 3019888
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