Questão 3019883

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019883

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

No sistema orçamentário brasileiro, o planejamento e a execução das políticas públicas são estruturados a partir de três instrumentos previstos constitucionalmente. Considerando o Art. 165 da CF/88, assinale CORRETAMENTE:

Alternativa A:
O PPA define metas anuais e detalha a execução física e financeira das despesas.
Alternativa B:
A LDO estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro.
Alternativa C:
A LOA estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, com vigência de quatro anos.
Alternativa D:
O PPA, a LDO e a LOA são leis de iniciativa do Poder Legislativo.
Alternativa E:
A LDO orienta a elaboração da LOA e estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, funcionando como elo entre o PPA e a LOA.

Estatísticas Cadernos

Questão 3019883

Continue estudando na plataforma