Questão
ID 3019853Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais
O artigo 3º da CRFB/88 elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Trata-se de normas programáticas que estabelecem as metas a serem alcançadas a longo prazo pelo Estado brasileiro. Um desses objetivos consiste na: