Questão
ID 3019846Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro
No âmbito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, o instrumento destinado a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder denomina-se