Questão 3019845

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019845

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse

Acerca da organização político-administrativa do Estado, assinale a opção CORRETA que indique tratar de questão de competência privativa da União:

Alternativa A:
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Alternativa B:
zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Alternativa C:
impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Alternativa D:
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Alternativa E:
estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.