Questão 3019831

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019831

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2026 Banca: Instituto de Gestão em Educação, Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Órgão: Câmara Municipal de Bayeux

Durante a tramitação de projeto de lei ordinária, um parlamentar apresenta emenda modificativa que altera substancialmente o conteúdo de artigo central da proposição original, ampliando seu alcance normativo. À luz da técnica legislativa e do processo legislativo municipal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A emenda modificativa pode alterar integralmente o núcleo da proposição sem qualquer limite material.
Alternativa B:
A emenda supressiva é o instrumento adequado para ampliar conteúdo normativo.
Alternativa C:
Emendas parlamentares independem de apreciação pelas comissões permanentes.
Alternativa D:
A ampliação substancial do conteúdo por emenda transforma automaticamente a proposição em substitutivo.
Alternativa E:
A emenda deve guardar pertinência temática com o projeto original, sob pena de configurar vício formal por inovação estranha à matéria.

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