Questão 3019820

Os impostos devem, sempre que possível, considerar a capacidade econômica do contribuinte, admitindo-se sua graduação conforme essa condição.

As taxas podem ter base de cálculo idêntica à dos impostos, desde que vinculadas à prestação de serviço público.

A contribuição de melhoria é instituída em razão do exercício do poder de polícia administrativa.

O Sistema Tributário Nacional prioriza a arrecadação, independentemente de critérios de justiça tributária ou transparência.

s alterações na legislação tributária não podem considerar efeitos regressivos, por comprometerem a neutralidade fiscal.