Questão 3019818

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019818

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco

Segundo estabelece a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá

Alternativa A:
o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Alternativa B:
autorização para o aumento de despesas com pessoal, bem como para eventuais suplementações necessárias.
Alternativa C:
as metas e as prioridades da administração pública federal e estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
Alternativa D:
um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, incluindo todas as suas receitas e despesas.
Alternativa E:
o segundo ano de mandato de um presidente e valerá até o final do primeiro ano de mandato do sucessor.