Questão 3019816

Direito Ambiental · 2026

Questão

ID 3019816

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2026 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Câmara deAltinópolis

Nos termos literais do capítulo do Meio Ambiente da Constituição Federal de 1988 (Art. 225), as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas:

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