Questão
ID 3019815Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios
Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Matão
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trouxe, por meio do Censo de 2022, que a população do município de Matão corresponde a 79.033 pessoas.
Com base na Constituição Federal brasileira de 1988, em municípios com mais de 50.000 habitantes até 80.000 habitantes, a exemplo do município de Matão, deve ser observado o limite máximo de