Questão
ID 3019813Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V)
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé
Os artigos 1º a 4º da Constituição Federal estabelecem os Princípios Fundamentais do Estado Brasileiro, incluindo a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, sendo que a violação de qualquer um desses princípios por parte do Estado acarreta a nulidade de todo e qualquer ato jurídico que lhe seja contrário.