Questão
ID 3019807Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Devolutas
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Caiçara
De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados são: