Questão 3019803

O servidor responde objetivamente perante o Estado, independentemente de dolo ou culpa.

A responsabilidade do servidor é subsidiária, só podendo ser cobrado se o Estado for insolvente.

O servidor não pode ser acionado diretamente pelo terceiro prejudicado, mas sua responsabilidade perante o Estado é de natureza objetiva.

O servidor responde perante o Estado em ação de regresso, sendo sua responsabilidade de natureza subjetiva, dependendo da prova de dolo ou culpa.