Questão
ID 3019801Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Os princípios gerais da tributação orientam a forma como o Estado pode criar, arrecadar e fiscalizar os tributos. Em relação aos princípios gerais da tributação previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.