Questão
ID 3019788Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2026 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Câmara deAltinópolis
A proteção constitucional ao domicílio estabelece que "a casa é asilo inviolável do indivíduo". Sobre as exceções que permitem o ingresso sem consentimento do morador, assinale a alternativa tecnicamente correta: