Questão 3019763

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3019763

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves

Joana, de 35 anos, nunca trabalhou formalmente e jamais contribuiu para a previdência social. Atualmente, encontra-se em situação de vulnerabilidade social e necessita de amparo do Estado. Considerando a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Joana não terá direito à assistência social, pois nunca contribuiu para a seguridade social.
Alternativa B:
Joana poderá receber assistência social, mas somente após comprovar pelo menos 12 meses de contribuição à previdência.
Alternativa C:
Joana terá direito à assistência social apenas se comprovar idade mínima de 60 anos ou deficiência.
Alternativa D:
A assistência social depende de prévia contribuição, diferentemente da previdência social, que independe de carência.
Alternativa E:
A assistência social será prestada a Joana, independentemente de contribuição à seguridade social.

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