Questão 3019739

Direito Processual do Trabalho · 2026

Questão

ID 3019739

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Greve

Ano: 2026 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Jarinu

Sobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 45/2004, é correto afirmar que

Alternativa A:
compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve.
Alternativa B:
os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 (onze) juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região.
Alternativa C:
os Tribunais Regionais do Trabalho deverão funcionar centralizadamente, constituindo Câmaras regionais.
Alternativa D:
mandados de segurança e “habeas corpus”, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição, serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado.